Termos e Condições — pg00

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados a seguir indicados:

• "Plataforma" refere-se ao site pg00, acessível pelo domínio pg00.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" é qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços oferecidos pela Plataforma.
• "Conta" é o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo Real" são os fundos depositados pelo Usuário na sua Conta, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" são os créditos concedidos pela Plataforma ao Usuário mediante promoções, sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de os ganhos derivados poderem ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer) é o processo de verificação de identidade do Usuário exigido pela Plataforma para cumprir obrigações regulatórias.
• "Pix" é o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque aceito pela Plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos para cadastro

Para criar uma conta no pg00, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso à plataforma não seja proibido por lei local;
• Fornecer um CPF válido e exclusivo — cada CPF só pode estar associado a uma única conta;
• Fornecer um endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Não estar previamente banido ou autoexcluído da Plataforma.

2.2 Conta única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de contas duplicadas, seja com os mesmos dados ou com informações distintas, é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento dos saldos disponíveis, incluindo eventuais ganhos.

2.3 Veracidade das informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O pg00 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Usuário.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O pg00 poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade, conforme as obrigações regulatórias aplicáveis. O processo de KYC (Know Your Customer) visa prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e o acesso de menores de idade à plataforma.

3.1 Documentos que podem ser solicitados

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: quando aplicável, para confirmar que o método de depósito pertence ao titular da conta.

3.2 Efeitos da não verificação

Enquanto a verificação de identidade não for concluída satisfatoriamente, o pg00 poderá, a seu exclusivo critério, limitar as funcionalidades da conta, suspender saques pendentes ou encerrar a conta. O pg00 não se responsabiliza por atrasos em saques decorrentes da falta de documentação por parte do Usuário.

4 Depósitos

4.1 Métodos aceitos

A Plataforma aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

4.2 Titularidade do método de pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário. Depósitos realizados em nome de terceiros poderão ser recusados e os valores devolvidos ao remetente, descontadas eventuais taxas de processamento. O pg00 não aceita depósitos em dinheiro físico.

4.3 Moeda

A moeda oficial da Plataforma para usuários brasileiros é o Real Brasileiro (BRL — R$). Todos os saldos, apostas, ganhos e saques são denominados em BRL.

5 Saques

5.1 Condições gerais para saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos;
• Ter realizado pelo menos um depósito desde o último saque ou desde o cadastro;
• Não possuir suspeitas de fraude, abuso de bônus ou manipulação de jogos em análise.

5.2 Prazos de processamento

• Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24h/7 dias;
• TED: 1 a 2 horas úteis em horário bancário (segunda a sexta, 09h às 17h, Horário de Brasília);
• Carteiras digitais (Mercado Pago / PicPay): até 2 horas, sujeito ao processamento da carteira.

5.3 Saque mínimo e máximo

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Os limites máximos de saque variam conforme o nível VIP do Usuário e são informados na página de transações. O pg00 reserva-se o direito de parcelar saques de valores elevados em múltiplas transferências.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de boas-vindas

O bônus de boas-vindas do pg00 corresponde a 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00. Para ativar o bônus, o depósito mínimo é de R$ 30,00. O rollover aplicável é de 30 vezes (30x) o valor do bônus, a ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus.

6.2 Regras gerais de bônus

• Cada Usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas por CPF, endereço IP, dispositivo e endereço residencial;
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos derivados de apostas realizadas com saldo bônus, após cumprimento do rollover, podem ser transferidos para o saldo real;
• O saldo real é utilizado prioritariamente nas apostas; o saldo bônus é utilizado somente após o esgotamento do saldo real;
• Apostas canceladas, apostas em mercados com odds inferiores a 1,5 (um vírgula cinco) e apostas em jogos com RTP superior a 98% podem não contribuir para o cumprimento do rollover, conforme as condições específicas de cada promoção;
• O pg00 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia sempre que possível.

6.3 Abuso de bônus

O pg00 monitora ativamente padrões de apostas que caracterizem abuso de bônus, incluindo apostas de cobertura (hedging), apostas de baixo risco exclusivamente para cumprimento de rollover ou uso coordenado de múltiplas contas. Em caso de detecção de abuso, o pg00 reserva-se o direito de cancelar o bônus, os ganhos e encerrar a conta sem aviso prévio.

7 Regras de Apostas

7.1 Apostas esportivas

As apostas esportivas no pg00 são realizadas no sistema de odds fixas (quota fixa), conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018. O resultado das apostas é determinado pelo resultado oficial do evento esportivo divulgado pela entidade organizadora competente (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.).

• Apostas em eventos cancelados ou não realizados serão reembolsadas com odds de 1,00;
• Em caso de empate não previsto no mercado selecionado, a aposta será anulada e o valor devolvido;
• O pg00 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de odds incorretas ou eventos com irregularidades;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas ou canceladas se houver falha de transmissão, erro de dados ou eventos imprevistos durante a partida.

7.2 Jogos de cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratório independente, garantindo resultados imprevisíveis e justos. Os RTPs de cada jogo estão disponíveis na página de informações do respectivo título.

O pg00 não se responsabiliza por falhas técnicas de provedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros). Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor devolvido.

7.3 Erros e inconsistências

Caso ocorra um erro óbvio na definição de odds, limites ou resultados — seja por falha humana ou técnica —, o pg00 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores aos Usuários. Ganhos resultantes de erros manifestos não serão pagos.

8 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem injusta nos jogos;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para manipular resultados ou explorar bônus;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em processos de verificação;
• Ameaçar, assediar ou prejudicar outros Usuários ou funcionários do pg00.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os fundos disponíveis em sua conta. Saldos bônus não sacáveis serão cancelados automaticamente com o encerramento.

9.2 Encerramento pela Plataforma

O pg00 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Detecção de titularidade por menor de 18 anos;
• Abertura de conta em jurisdição onde o serviço é proibido;
• Contas duplicadas vinculadas ao mesmo Usuário.

10 Limitação de Responsabilidade

O pg00 fornece a Plataforma no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas técnicas. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha deste em proteger suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas em sistemas bancários ou de processamento de pagamentos de terceiros;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do pg00 perante um Usuário excederá o valor depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11 Privacidade e LGPD

O pg00 trata os dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

11.1 Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais armazenados pela Plataforma;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento para tratamentos baseados em consentimento, quando aplicável.

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas para: [email protected]

12 Jogo Responsável

O pg00 está comprometido com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos ferramentas que permitem ao Usuário gerenciar seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas ou bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reabertura.

Para ativar qualquer dessas ferramentas ou obter apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte em [email protected]. O jogo deve ser uma forma de entretenimento — não uma fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

13 Alterações nos Termos

O pg00 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada no site. O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail ou por aviso na própria Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e encerrar sua conta.

14 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis do Brasil, em especial:

• Lei 13.756/2018 — Legalização das apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online e cassinos virtuais no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas / Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nosso suporte em: [email protected]